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Especiais Série promessas

3º episódio da série questiona promessa de bilhete único com integração que nunca existiu.

Usado como bandeira de campanha em 2016, proposta vem se arrastando há anos e ressurge agora em período de campanha eleitoral.

16/10/2020 12h29
Por: Diego Giliotti
Propostas apresentadas há 4 anos, foram recicladas e estão de volta no novo plano de governo.
Propostas apresentadas há 4 anos, foram recicladas e estão de volta no novo plano de governo.

O terceiro episódio da série: Promessas não cumpridas revela a fragilidade do programa de governo apresentado em 2016 pelo atual prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODEMOS).

O tema abordado nesse episódio, será: Mobilidade urbana e transporte público

 

A cidade tem sofrido ano a ano com o desgaste de vias que não tiveram nenhum tipo de alteração e repaginação, para enfrentar o fluxo pesado de uma cidade com quase 1 milhão de habitantes. Na periferia, o problema é maior, vias estreitas, carros estacionados, impossibilitam o bom fluxo e a viabilidade de um trânsito mais fluído, os traçados não contemplam ciclofaixas e não existe um projeto de médio a longo prazo para mudar essa realidade local, o trânsito ficará cada vez pior, se a cidade cresce e não há alternativas de remodelação do traçado urbano.

Dentro das propostas descritas em seu programa de governo, Rogério Lins a época, usou como bandeira a aplicação do BILHETE ÚNICO, com integração dos ônibus intermunicipais (EMTU) e os trens da (CPTM). A proposta não saiu do papel e prejudica os milhares de passageiros do município, que viam na ideia, uma forma de fazer economia, principalmente para os autônomos e desempregados, que aplicam parte da renda em transporte, gerando impacto no orçamento dos mais pobres, retirando esse recurso que deveria atender as necessidades essenciais.

As promessas

No programa de governo de 2016, vemos também os itens a seguir que foram simplesmente abandonados, e esses mesmos pontos citados, retornam hoje ao que chamam de "novo programa de governo". 

 

  1. Integração do Bilhete Eletrônico Municipal ao sistema da EMTU BOM Bilhete Eletrônico Metropolitano para utilização nas linhas CPTM, linhas intermunicipais e nas urbanas das cidades vizinhas além de servir como Bilhete Único ou de tarifa temporal.
  2. Gratuidade para idosos acima de 60 anos
  3. Auditar todos os termos de renovação da concessão do transporte público realizado em 2016 que resultou na concessão até 2036 do transporte coletivo urbano cujo processo licitatório está sob suspeita de irregularidade auditando o processo de publicidade auferido, de audiência pública realizada e dos valores, inclusive submetendo a planilha de composição de custos à avaliação e perícia técnica a fim de homologar ou anular os atos e efeitos da concorrência realizada

Entenda

A prefeitura em conjunto com a as empresas de transporte de Osasco, entrou com ação para derrubada da lei sancionada pelo próprio Rogério Lins que concedia a gratuidade para pessoas acima de 60 anos.  Uma decisão liminar derrubou a gratuidade para idosos a partir de 60 anos na cidade em 31 de outubro de 2018. Com isso, as empresas do sistema municipal, Auto Viação Urubupungá e Viação Osasco, não têm mais obrigatoriedade de transportar gratuitamente passageiros desta faixa etária. A gratuidade continua para pessoas a partir de 65 anos, como prevê a lei federal. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Em 2018, o TCE julgou irregulares os contratos firmados no ano de 2016 entre a prefeitura e as duas empresas de transportes de passageiros da cidade: Urubupungá e Viação Osasco. Além dos contratos, a côrte de contas também considerou que houve irregularidades no processo de licitação que teve as duas empresas de ônibus como vencedoras. O presidente em exercício do TCE, conselheiro Dimas Ramalho, já havia se manifestado pela irregularidade e foi seguido pela câmara do órgão.

O contrato da Auto Viação Urubupungá, para o lote 01, no momento da assinatura em 16 de maio de 2016, teve valor determinado em R$ 102,5 milhões (R$ 102.586.190,80), já para a Viação Osasco, operadora do lote, 02, o valor foi firmando em R$ 93,4 milhões (R$ 93.474.740,80).

Mesmo com os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado a atual gestão, nada fez a respeito, mesmo havendo maioria na câmara municipal, não instaurou CPI para analisar os relatórios e os trâmites do contrato firmado com as viações, seguindo o rito do que foi firmado ainda na gestão Jorge Lapas.  

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Diego Giliotti
Sobre Diego Giliotti
Jornalista, publicitário e libertário.
Osasco - SP

Osasco - São Paulo

Sobre o município
Osasco é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo. Nascido como um bairro da capital paulista no final do século XIX, tornou-se município emancipado após um plebiscito em 1962. Possui importante atividade econômica nos setores industrial, comercial e de serviços.
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