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Saúde Autismo

Osasco desrespeita lei e não ampara crianças com autismo na rede pública de saúde.

Milhares de pacientes aguardam consultas com especialistas para dar inicio a tratamento adequado.

12/10/2020 13h56 Atualizada há 1 semana
Por: Diego Giliotti
Gissela e seu filho Marcos, 2 anos diagnosticado com autismo, aguarda tratamento na rede municipal de Osasco.
Gissela e seu filho Marcos, 2 anos diagnosticado com autismo, aguarda tratamento na rede municipal de Osasco.

No dia das crianças, não há muito o que comemorar quando o assunto é saúde pública e leis de amparo a criança. Osasco não tem respeitado a lei ordinária de amparo e proteção as pessoas com autismo e paralisa todos os tratamentos, usando como argumento a pandemia causada pelo novo Coronavírus, inexistindo qualquer tipo de tratamento mesmo que a distância, através de consultas online a exemplo das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro. Pessoas com autismo ficam a mercê da própria sorte aguardando posição e acolhimento do poder publico municipal. São diversos os familiares que reclamam a falta de atenção e de informações da secretaria da saúde, sobre quando os agendamentos serão reiniciados e quais serão os protocolos necessários de amparo as pessoas com autismo. 

A LEI Nº 4841, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, instituí no município de Osasco a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos das diretrizes estabelecidas nesta para sua execução.

Parágrafo único. A Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista é voltada a pessoas com Transtorno Autista, Síndrome de Ásperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno do Desenvolvimento sem outra especificação e Síndrome de Rett.

Art. 2º São diretrizes da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:

I - a intersetorialidade no desenvolvimento de ações e das políticas no atendimento à pessoa com transtorno de espectro autista;

II - a participação da comunidade na formulação de políticas específicas, voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista, e o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação;

III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada;

IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho;

V - a responsabilidade do Poder Público quanto à divulgação da informação pública e à conscientização sobre o transtorno do espectro autista e suas implicações;

VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;

VII - o estímulo à pesquisa científica e à capacitação.

Parágrafo único. Para o cumprimento das diretrizes estabelecidas neste artigo, fica o Poder Público autorizado a firmar convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de ações voltadas à implementação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, sem prejuízo de outros, previsto na Legislação Federal e estadual:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso, exploração, violência ou discriminação;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, visando à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) O diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) O atendimento multiprofissional;

c) A nutrição adequada;

d) Os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

IV - O acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar e não sofrerá discriminação por qualquer motivo.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Mas na prática, a lei não tem sido cumprida, conforme relata a munícipe Gissele Rocha Araújo, mãe do Marcos Rocha Araujo (2) diagnosticado com espectro autista. A luta tem sido ardúa na busca de assistência espelializada em Osasco. Gissele levou o filho ao CAPS infantil em agosto de 2019, após ser orientada pela ouvidoria de Osasco, foi quando pela primeira vez, o filho passou por três avaliações com especialistas até ser encaminhado para tratamento na Policlínica zona norte. Quando a mãe do Marcos foi agendar os dias de passagem na Policlínica, veio a surpresa.  

agendei um dia e horário pra marcar, e a Terapeuta ocupacional me disse que esse encaminhamento recebido pelo CAPS não valia nada, e que eu teria que iniciar o processo tudo novamente. Sendo que o CAPS me orientou que eu deveria passar na policlínica e lá ao mesmo tempo.

Ao tentar prosseguir o tratamento no CAPS, conforme dia e horário agendados; teve a noticia via recepção de que a fonoaudióloga em atendimento havia saído para uma reunião. Sem nenhum comunicado prévio ou telefonema para quem estivesse com a data agendada. Gissele fez uma reclamação na ouvidoria do município, e aguarda até hoje posição sobre o caso. 

O tratamento com a Terapeuta ocupacional deu-se em Outubro de 2019 através da Policlínica Norte, a própria terapeuta informou que além do ocupacional, Marcos deveria também passar por um neurologista, depois de muito revezes, o tratamento parcial só foi de fato ter inicio em Outubro de 2019, mas apenas começou, já que o tratamento foi interrompido em fevereiro, tendo como próximo agendamento o mês de março deste ano,  em plena pandemia do Covid-19 que paralisou os atendimentos.

Atualmente,o pequeno Marcos faz tratamento particular, o que tem gerado um peso enorme no orçamento da família. 

Pago R$ 1.700,00 de terapia por mês, fora combustível e estacionamento, a neurologista é R$ 300,00 cada consulta, é tudo muito caro! Tenho convênio mas não cobre especialista e terapias.

Atualmente a fila para atendimento em neuropediatria, chega a 3 mil na cidade de Osasco, e a cada período paralisado, a fila só aumenta, deixando milhares de crianças sem atendimento digno especializado, assim como mães e pais aflitos sem tratamento adequado para seus filhos. 

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Diego Giliotti
Sobre Diego Giliotti
Jornalista, publicitário e libertário.
Osasco - SP

Osasco - São Paulo

Sobre o município
Osasco é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo. Nascido como um bairro da capital paulista no final do século XIX, tornou-se município emancipado após um plebiscito em 1962. Possui importante atividade econômica nos setores industrial, comercial e de serviços.
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